Em seis meses, o Projeto “Porongaço – Caminhos da regularização fundiária dos territórios de floresta” articulou organizações, lideranças e órgãos públicos em 47 territórios de uso coletivo, distribuídos por 21 municípios do Pará e que abrangem mais de 400 comunidades. O trabalho visa destravar processos de reconhecimento e titulação e fortalecer a segurança jurídica das populações extrativistas que vivem e produzem nessas áreas.
O programa atua nas regiões do Marajó, Guajarina-Tocantina, Baixo Amazonas e Salgado Paraense. São 45 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAEs) e duas Reservas Extrativistas (RESEXs), territórios nos quais a regularização está diretamente relacionada à proteção dos modos de vida, à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.
O Projeto Porongaço é implementado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, em parceria com as associações comunitárias. O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) atua como agente fiscal, e o projeto é financiado pela Tenure Facility.
Já foram realizadas diversas oficinas, reuniões, assembleias, visitas aos territórios e agendas de articulação institucional. As atividades permitiram levantar demandas e prioridades junto às comunidades, além de construir estratégias de atuação de acordo com as diferentes realidades encontradas nas etnorregiões abrangidas pela iniciativa.
Comunidades no centro do processo
Um dos principais resultados dos primeiros seis meses foi o fortalecimento das organizações comunitárias e das lideranças extrativistas. O time do Porongaço apoiou assembleias territoriais, processos de regularização das associações, planejamento de estratégias de atuação e orientações técnicas e administrativas.
Cada Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) também indicou um representante para atuar no Comitê de Governança do Porongaço, ampliando a participação direta dos territórios na definição e no acompanhamento das ações. O fortalecimento do protagonismo das associações, federações e organizações locais foi apontado como um dos principais aprendizados dos primeiros meses de execução.
Segundo a vice-presidenta do CNS e coordenadora do Projeto Porongaço, Letícia Moraes, a participação das comunidades é fundamental para que os processos estejam conectados à realidade de cada território.
“A regularização fundiária não acontece apenas nos órgãos públicos. Ela precisa partir dos territórios, das organizações comunitárias e das pessoas que vivem nessas áreas. Por isso, fortalecer as associações e ampliar a participação das lideranças é também ampliar a capacidade das comunidades de defender seus direitos e construir soluções para seus territórios”, afirma.
A participação de mulheres e jovens também integra a estratégia do projeto, com incentivo à presença desses grupos nas atividades, nas organizações comunitárias e nos espaços de decisão, contribuindo para a formação de novas lideranças e para a continuidade da mobilização em defesa dos territórios.
“Foram estabelecidos percentuais mínimos de participação de 50% de mulheres e 30% de jovens nas atividades realizadas nos territórios, além do incentivo à presença desses grupos em cargos estratégicos das associações comunitárias e em espaços de decisão. A proposta visa fortalecer novas lideranças e ampliar a capacidade de mobilização e defesa dos direitos ambientais e territoriais”, comenta Letícia Moraes.
Novos caminhos para a regularização
Outra frente do Porongaço foi a construção de uma articulação institucional para ampliar as possibilidades de avanço dos processos de regularização e de proteção dos territórios. O projeto ampliou o diálogo com instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Universidade Federal do Pará (UFPA).
Entre os avanços registrados estão o acesso do CNS à Plataforma Terra Cidadã, a instalação da Câmara Técnica de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária, sob responsabilidade da Semas, e o avanço das tratativas para acordos de cooperação técnica com órgãos públicos.
A articulação também ampliou a rede de instituições envolvidas na pauta. Ao longo do período, organizações da sociedade civil e instituições públicas passaram a se somar às estratégias do projeto, fortalecendo a capacidade de diálogo e incidência em torno da regularização e da proteção dos territórios coletivos.
Territórios
O primeiro período do projeto também foi marcado por um amplo levantamento sobre a realidade dos territórios e de suas organizações. O diagnóstico reúne informações sobre municípios, comunidades, sistemas produtivos, potenciais, desafios, conflitos, situação das organizações e estruturas de governança.
Além disso, o levantamento permite identificar diferenças entre as áreas e ajuda a definir prioridades para as próximas etapas do Porongaço. Entre os sistemas produtivos e atividades identificados estão a produção de açaí e farinha de mandioca, pesca, agricultura familiar, extrativismo de frutos e sementes, artesanato e turismo de base comunitária.
Ao mesmo tempo, os diagnósticos apontam desafios que interferem diretamente na segurança e no desenvolvimento dos territórios, como dificuldades relacionadas à regularização fundiária, logística, acesso a políticas públicas, desmatamento, queimadas, conflitos territoriais, mudanças climáticas, entre outros.
Próximos passos
Nos próximos meses, o projeto prevê o aprofundamento das ações voltadas à regularização fundiária e à gestão territorial e ambiental. Entre as prioridades estão a elaboração e revisão de planos de utilização e gestão dos 47 territórios e a priorização do georreferenciamento de 17 áreas consideradas estratégicas para o primeiro ano do projeto — 15 PAEs e duas RESEXs.
De acordo com Márcia Ever, ponto focal do Projeto Porongaço no ISPN, os primeiros meses mostraram que a articulação entre comunidades, movimento social e instituições públicas é um dos principais caminhos para superar os desafios da regularização fundiária.
“Uma das principais lições desse primeiro período foi a importância de aproximar quem vive nos territórios de quem tem responsabilidade pela regularização e pela proteção ambiental. Esse diálogo permanente permite identificar os gargalos, construir soluções e fazer os processos avançarem”, afirma.
Caso tenha interesse em vídeos e depoimentos sobre o projeto, por gentileza, nos informe retornando esse e-mail.
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